A Prefeitura de Artur Nogueira e o  Serviço de Água e Esgoto (Saean) convidam a população a participar da Audiência Pública destinada à aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). 

A audiência acontece no dia 29 de janeiro, uma segunda-feira, com início às 18h30, no Salão Nobre da Câmara Municipal, situado à Rua dos Expedicionários, n.º 467, Centro.

O documento foi elaborado por especialistas da prefeitura, Saean e consultores técnicos, e propõe a Política de Saneamento Básico de Artur Nogueira, para os próximos 20 (vinte) anos.

PLANO PREVISTO POR LEI

O PMSB foi elaborado com base nas diretrizes definidas pela Lei Federal 11.445/2007, seguindo o contexto do novo marco legal de saneamento básico – sancionado pela Lei Federal 14.026/20.

Ele apresenta o diagnóstico da situação atual do município e o prognóstico com os objetivos e metas a serem alcançados a curto, médio e longo prazos, que devem ser periodicamente revisados.

O plano também conta com a participação do Grupo Executivo Local, e serve para a elaboração da política pública do setor e o monitoramento dos resultados alcançados.

Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Artur Nogueira